Curso de Contabilidade, Finanças e Orçamento aplicados ao RPPS

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Elaboração e manutenção de programas, projetos, atividades, anexos da LDO referente aos RPPS e estimativas para as receitas e despesas da LOA;

FONTES DE RECURSOS

Demonstração da origem e aplicação dos recursos segundo suas fontes, planejamento e acompanhamento de fluxos de caixa;

RECEITAS POR COMPETÊNCIA

Elaboração de guias de recolhimento, com suas receitas reconhecidas  na competência e os ajustes na arrecadação, inscrição de dívida ativa e parcelamentos;

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Constituição Federal, Lei 9717/98,  Portaria MPS 1467/22, percentuais máximos e mínimos pelo porte do ente federativo e a diferenciação da taxa como parte do custeio normal e taxa como indicador de gasto administrativo;

CONTABILIZAÇÃO DA CARTEIRA

Reconhecimento  dos juros como valorização e receita e desvalorização  e perdas, segundo a IPC14, contabilização dos resgates com perdas à partir da  Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS;

CONTROLE DO IMOBILIZADO

Inventário do patrimônio, percentuais de depreciação, possíveis reavaliações de bens imóveis e conceitos da despesa de capital;

AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL

Mudanças da conta de cobertura do déficit no atestado atuarial e metodologias com apertos ou ativos garantidores como o IRRF para buscar o equilíbrio Financeiro e Atuarial;

CONTROLE DO PASSIVO DE CURTO E LONGO PRAZO

Provisões do passivo, férias, precatórios, contas a pagar e controlo do passivo permanente, das reservas matemáticas com mudanças no PCASP 2024 como a reserva do  Patrimônio Líquido;

PASEP

Alerta para a base de cálculo que a RFB tem autuado muitos RPPS, além da responsabilidade de informar DCTF  com sonegação total ou parcial do tributo, penalidades  administrativas e penais.