Apresentação do curso
Tradição da Brasil Master, as formações técnicas sobre Licitações e Compras Públicas possuem o diferencial da aplicação prática imediata pelos cursistas, obtida por meio da transferência de know how dos especialistas mais respeitados de Minas Gerais e do País.
O Curso Planejamento e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações aborda os desafios das licitações e contratações de obras e serviços de engenharia sob à ótica da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), abordando as questões mais relevantes e controversas de forma sistêmica: planejamento, seleção e contrato.
Inclui, ainda, os documentos licitatórios, as melhores técnicas de fiscalização contratual, e as boas práticas aplicáveis no controle da licitação, contrato e prevenção de riscos e de falhas de execução, atrasos e inadimplementos.
Aprenda com quem é referência em Minas Gerais e no Brasil.
Objetivo
Fornecer uma visão circunstanciada da disciplina do planejamento, licitação, contratação e execução das obras e serviços de engenharia de acordo com as regras na NLLC, atentando para suas peculiaridades e para as novidades que vão exigir dos agentes públicos responsáveis pelas obras e serviços de engenharia nova postura, mais condizente com os princípios do planejamento, da economicidade e da eficácia.
Público-alvo
Gestores públicos;
Profissionais do sistema CREA;
Fiscais e gestores de contrato;
Procuradores municipais;
Auditores;
Assessores Jurídicos;
Agentes públicos em geral;
Integrantes de comissões de licitação;
Profissionais que atuam na elaboração de editais e documentos afins;
Servidores integrantes do gerenciamento de contratos;
Servidores integrantes do controle interno;
Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos;
Conteúdo programático
- Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
- Definições relevantes e suas consequências: obra, serviço de engenharia (comuns e especiais), obras e serviços de grande vulto; serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Instrumentos de planejamento em obras e serviços de engenharia:
- Estudo técnico preliminar;
- Anteprojeto;
- Projeto básico;
- Projeto executivo;
- Gestão de riscos X matriz de riscos
- Definição de riscos. Identificação de riscos. Momento para a avaliação dos riscos.
- Tratamento e priorização de riscos. Identificação de respostas a riscos Estabelecimento do prazo da obra: Contratos por escopo e contratos por prazo determinado
- Orçamento de obras e serviços de engenharia. Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos. Estabelecimento de preços de mercado. Critérios de aceitabilidade unitário e global
BDI. Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário. BDI diferenciado para materiais.
- Metodologia BIM
- Definição de BIM e vantagens de utilização
- Implementação do BIM e fases de implementação
- Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade;
- Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
- Critérios de julgamento
- Contratação integrada e semi-integrada. Definição.
- Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas. Aditivos na contratação integrada. Seguros.
- Habilitação e classificação de propostas na Nova Lei de Licitações
- Inexequibilidade de propostas
- Critérios de aceitabilidade de preço
- Tipos de empreitada: Empreitada por preço unitário; empreitada por preço global. Tarefa. empreitada integral; fornecimento e prestação de serviço associado
- Fiscal x gestor do contrato, Responsabilidades. Contratação de consultores e empresas supervisoras; elementos mínimos para medição e ateste de serviços
- Alterações contratuais; itens novos no orçamento
- Controle de prazos de execução de obras e serviços x necessidade de aditivos de prorrogação de prazos de execução
- Jogo de planilhas
- Superfaturamento
- Cláusulas de reajuste e repactuação
- Recebimento provisório e recebimento definitivo
- Entrega da obra e responsabilidade do construtor
Dados para empenho
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ 38.354.028/0001-08
Inscrição estadual: 0038908140042
Inscrição municipal: 12474350014
Rua Padre Silveira Lobo, 610
Bairro São Luiz (Pampulha)
CEP 31.270-740
Belo Horizonte - Minas Gerais
E-mail: [email protected]
Contato: 31 98292-2999
DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
EGOV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 38.354.028/0001-08
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A.)
Agência: 0001
Conta: 7850211-0
PIX 38354028000108
O não comparecimento nesta formação na qual você tem inscrição confirmada, sem o aviso prévio e formal com antecedência mínima de 30 dias, em relação à data de início da formação, irá gerar a cobrança de 100% do valor para custeio dos materiais e demais custos envolvidos na operação.
Após este período, não é possível cancelar a inscrição.
Na impossibilidade de participação do servidor (a), o Município pode indicar outro representantes para fazer o curso.
Todos os participantes devem recolher a taxa de inscrição individual.
Valores sujeitos a alterações sem aviso prévio.