Curso RPPS: taxa de administração e contribuição para PASEP

MÓDULO PASEP

DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição da República Federativa do Brasil , de 5 de outubro de 1988; Lei nº 9.715, 25 de setembro de 1998, art. 2º, III, § 3º, § 6º e § 7º e art. 7 º; Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, art. 67, art. 68, parágrafo único e art. 69; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 1º e art. 12, § 2º e § 6º; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 41; Lei Complementar nº 08, de 3 de dezembro de 1970, art. 2º; Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007; Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 25 e art. 50, IV; Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Medida Provisória nº 2158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13; Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
- ASPECTOS FISCAIS – Enquadramento como contribuinte,  falta da isonomia em entidades de previdência fechada; Declaração DCTF- Sonegação Fiscal, Bases de Cálculos, prescrição e decadência;
- ASPECTOS CONTÁBEIS – Planejamento Orçamentário, Descontos da Base do Ente federativo, fatos geradores de receitas e as modalidades de transferências;
-    ASPECTOS FISCALIZATÓRIOS -   Cabimento   e a atuação dos Tribunais de Contas e outros Controles externos, decisões dos TRFs  e a jurisprudências relativas ao tema.


MÓDULO RPPS: TAXA  DE ADMINSTRAÇÃO

ASPECTOS LEGAIS –  Constituição Federal, Lei 9717/98,  Portaria MPS 1467/22, regulação sobre percentuais máximos e mínimos pelo porte do ente federativo;
ASPECTOS ATUARIAIS – Diferenciação da taxa como parte do custeio normal e taxa como indicador de gasto administrativo;
ASPECTOS CONTÁBEIS – Planilha prática para Cálculo e Rateio anual, escrituração de arrecadação e depósito bancário distinto dos benefícios;
ASPECTOS OPERACIONAIS – Quais as despesas passíveis de taxa, planejamento financeiro e orçamentário para 2023 e 2024.