Gestão Pública

Curso Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações

Curso presencial em Belo Horizonte 24 e 25 de Outubro. Vai esgotar rápido, corre!

Curso Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações

Apresentação

A Lei 14.133/2021 temos novos desafios para os profissionais que atuam nas contratações públicas, considerando as diversas atualizações da nova regulamentação, principalmente ao que tange as contratações diretas.

O gestor público, levando em conta o interesse público e os princípios da Administração Pública, poderá afastar o processo de licitação e utilizar os processos de dispensa ou de inexigibilidade. Ambas as hipótese, por ir de encontro à regra geral, devem ser objetiva e corretamente justificadas para legitimar a contratação direta. 

Este curso tem por objetivo apresentar as regras da nova Lei de Licitações 14.133/2021, aplicadas à pratica das contratações diretas e a dispensa. Além de apresentar as formas de acesso as principais plataformas on-line de compras públicas e a estruturação dos processos de dispensa eletrônica. 

Simulação nos sistemas:
Comprasnet;
Licitanet;
Outras plataformas com aviso prévio dos alunos.

 

As vagas vão esgotar rápido!

Fique atento, garanta a sua vaga ;)

O DIFERENCIAL

FORMAÇÃO PRESENCIAL

Belo Horizonte/MG

 

PRÓXIMA TURMA

24 e 25 de Outubro de 2022

 

DADOS PARA EMPENHO

BRASIL MASTER EIRELI  CNPJ: 31.733.212/0001-01; inscrição municipal: 1.275.218/001-4; inscrição estadual: 004045983.00- 07; endereço faturamento: Avenida Raja Gabáglia, 3502, sala 201, Bairro Estoril, CEP 30494-310, Belo Horizonte - MG.

Público alvo

- Gestores Municipais

- Analistas de Departamento de Licitações

- Profissionais do Setor de Compras

- Pregoeiros (as)

- Assessoria técnica

- Jurídico

- Demais interessados no tema 

Conteúdo Programático

Inexigibilidade de Licitação (Seção II, Art.74)
estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
pareceres, perícias e avaliações em geral;
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, etc;
Inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo;
Empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica; 
Vedações de subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais;

 
DA DISPENSA ELETRÔNICA, IN 67/2021
 
Regulamentação normativa;
Valores inferiores a R$ 100.000,00;
Valores inferiores a R$ 50.000,00;
A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
A disputa da dispensa eletrônica;
A parametrização dos lances;
A fase de habilitação;
A fase de adjudicação e Homologação;

APLICAÇÃO NOS SISTEMAS COMPRANET- LICITANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA
 
 
Procedimentos da dispensa eletrônica;
Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica;
Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica;
Fase de lances;
Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances;
Procedimentos para a habilitação;
Adjudicação e Homologação;
Peculiaridades do Sistema.

Dra. Júnia Gonçalves Oliveira

Especialista em Compras Públicas e Licitações

Advogada e Pregoeira no Município de Rio Paranaíba-MG; Doutoranda em Direito pela UNIMAR; Mestre em Direito pela UIT; Pós Graduada em Direito pela Anhanguera/UNIDERP; Bacharela em Direito pela UNIPAM e Bacharela em Administração pela UFV.


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