Curso Dispensa Eletrônica na Nova Lei de Licitações

Curso presencial em Belo Horizonte 24 e 25 de Outubro. Vai esgotar rápido, corre!

Apresentação

A Lei 14.133/2021 temos novos desafios para os profissionais que atuam nas contratações públicas, considerando as diversas atualizações da nova regulamentação, principalmente ao que tange as contratações diretas.

O gestor público, levando em conta o interesse público e os princípios da Administração Pública, poderá afastar o processo de licitação e utilizar os processos de dispensa ou de inexigibilidade. Ambas as hipótese, por ir de encontro à regra geral, devem ser objetiva e corretamente justificadas para legitimar a contratação direta.

Este curso tem por objetivo apresentar as regras da nova Lei de Licitações 14.133/2021, aplicadas à pratica das contratações diretas e a dispensa. Além de apresentar as formas de acesso as principais plataformas on-line de compras públicas e a estruturação dos processos de dispensa eletrônica.

Simulação nos sistemas:
• Comprasnet;
• Licitanet;
• Outras plataformas com aviso prévio dos alunos.

As vagas vão esgotar rápido!

Fique atento, garanta a sua vaga ;)

O DIFERENCIAL

FORMAÇÃO PRESENCIAL

Belo Horizonte/MG

PRÓXIMA TURMA

24 e 25 de Outubro de 2022

DADOS PARA EMPENHO

BRASIL MASTER EIRELI CNPJ: 31.733.212/0001-01; inscrição municipal: 1.275.218/001-4; inscrição estadual: 004045983.00- 07; endereço faturamento: Avenida Raja Gabáglia, 3502, sala 201, Bairro Estoril, CEP 30494-310, Belo Horizonte - MG.

Público alvo

- Gestores Municipais

- Analistas de Departamento de Licitações

- Profissionais do Setor de Compras

- Pregoeiros (as)

- Assessoria técnica

- Jurídico

- Demais interessados no tema

Conteúdo Programático

Inexigibilidade de Licitação (Seção II, Art.74)
• estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
• pareceres, perícias e avaliações em geral;
• assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
• fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
• patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
• treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
• restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
• controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, etc;
• Inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo;
• Empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica;
• Vedações de subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais;

DA DISPENSA ELETRÔNICA, IN 67/2021

• Regulamentação normativa;
• Valores inferiores a R$ 100.000,00;
• Valores inferiores a R$ 50.000,00;
• A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?
• Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?
• O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas
• A disputa da dispensa eletrônica;
• A parametrização dos lances;
• A fase de habilitação;
• A fase de adjudicação e Homologação;

APLICAÇÃO NOS SISTEMAS COMPRANET- LICITANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA

• Procedimentos da dispensa eletrônica;
• Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica;
• Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica;
• Fase de lances;
• Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances;
• Procedimentos para a habilitação;
• Adjudicação e Homologação;
• Peculiaridades do Sistema.

Dra. Júnia Gonçalves Oliveira

Especialista em Compras Públicas e Licitações

Advogada e Pregoeira no Município de Rio Paranaíba-MG; Doutoranda em Direito pela UNIMAR; Mestre em Direito pela UIT; Pós Graduada em Direito pela Anhanguera/UNIDERP; Bacharela em Direito pela UNIPAM e Bacharela em Administração pela UFV.

Link ExternoÀ Vista por R$750,00