Eleitoral

Curso Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais

Aprenda com que é referência em Minas Gerais e no Brasil

Curso Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais

Apresentação do curso

A Prestação de Contas é um processo central nas campanhas eleitorais. A inobservância de qualquer detalhe pode levar a sérias consequências às candidaturas, inclusive à cassação dos mandatos. Exatamente por isso, o tema merece atenção e preparo dos profissionais responsáveis.

Pioneira na formação em Minas Gerais, a Brasil Master oferta o Curso Prestação de Contas Eleitorais 2024 com uma das maiores autoridades no assunto em Minas Gerais, o professor Dr. Júlio César Diniz Rocha com vasta experiência no assunto frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG).

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Público-alvo

- Dirigentes partidários

- Coordenação de campanhas

- Contadores

- Financeiro

- Candidatos

- Advogados

- Demais interessados no tema

Conteúdo programático do curso

 1. Prestação de Contas Eleitorais 
1.1. Requisitos essenciais
1.1.1. Registro;
1.1.2. CNPJ de Campanha;
1.1.3. Contas Bancárias 
1.1.4. Recibos Eleitorais.
1.2. Arrecadação de Recursos
1.2.1. Doações Financeiras;
1.2.2. Doações Estimadas;
1.2.3. Limites de doações;
1.2.4. Do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – FEFC;
1.2.5. Do Fundo Partidário – FP;
1.2.6. Fontes Vedadas;
1.2.7. Recursos de Origens Não Identificadas – RONI;
1.2.8. Meios de doação;
1.2.9. Prazos.
1.3. Gastos de Campanha
1.3.1. Gastos Permitidos;
1.3.2. Meios de Pagamentos;
1.3.3. Comprovação;
1.3.4. Fundo de Caixa;
1.3.5. Dívidas de Campanha;
1.3.6. Prazos.
1.4. Sobras de Campanha
1.4.1. Sobras de Outros Recursos;
1.4.2. Sobras do Fundo Partidário – FP;
1.4.3. Sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas - FEFC
1.5. Apresentação das Contas
1.5.1. Obrigação;
1.5.2. Elaboração (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE);
1.5.3. Prazos;
1.5.4. Meios e locais de Entrega;
1.5.5. Divulgação;
1.5.6. Inadimplência;
1.5.7. Regularização.
1.6. Exame e Análise
1.6.1. Exame Técnico;
1.6.2. Notificações;
1.6.3. Diligências,
1.6.4. Parecer Conclusivo.
1.7. Julgamento
1.7.1. Tipos
1.7.2. Sanções
1.8. Recurso
1.9. Controle e Fiscalização pela Justiça Eleitoral.
1.9.1. Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral;
1.9.2. Controle Concomitante;
1.9.3. Notas Fiscais Eletrônicas;
1.9.4. Outros meios.

Dr. Júlio César Diniz Rocha

Dr. Júlio César Diniz Rocha

Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG

Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidarias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). Docente na área do Direito Eleitoral, com ênfase em Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais. Graduado em Ciências Contábeis pela UFMG; Pós-graduado em Pedagogia Institucional: Estratégias de Gestão na Administração Judiciária”; Cursos de Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral e Tributário; Docente de Pós-graduação em Direito Eleitoral com ênfase em Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais; Palestrante, docente, debatedor, conteudista e tutor de cursos EAD, presencial e híbridos relacionados ao Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias Anuais para diversas instituições, como Escola Judiciária Eleitoral de MG, OAB/MG, MPMG, CRCMG, CFC, TJMG, TCE, TSE, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara Municipal de Belo Horizonte, entre outras; Analista Judiciário e Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG; Membro do Grupo Nacional de Trabalho das Normas e Sistemas sobre Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Ex membro do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral – NIJE/TSE; Idealizador e elaborador do Código Tributário do Município de Vespasiano – MG – 2003.

Dados para pagamento

BRASIL MASTER LTDA 
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Inscrição municipal: 1.275.218/001-4
Inscrição estadual: 004045983.00- 07
Endereço faturamento: Avenida Raja Gabáglia, 3502, sala 201, Bairro Estoril, CEP 30494-310, Belo Horizonte - MG
E-mail: [email protected]
Contato: 31 98292-2999


DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO
 BRASIL MASTER LTDA
CNPJ: 31.733.212/0001-01
Banco: 077 (Banco Intermedium S.A.)
Agência: 0001
Conta: 5332484-6
PIX 31733212000101


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