Providências para o Encerramento do Exercício 2022

Introdução 
o Contexto 
• Providências para o encerramento do Exercício 2022
o Decreto de encerramento do Exercício (Prazos, Comissões, Inventários, Responsáveis).
o Execução Orçamentária e Financeira (LOA 2022)
• Créditos Adicionais (Limites /Suplementares, Especiais e Extraordinários);
• Realocação de Créditos (Transferências, Transposições e Remanejamentos);
• Superávit Financeiro ;
• Receitas Orçamentárias/Fontes de Recursos 
• Restos a Pagar (Inscrição, Classificação, cancelamentos, pagamentos).
• Adiantamentos Financeiros/Suprimentos de Fundos.

Aplicações Constitucionais 
• Pessoal 
− Despesas com Pessoal: Novo Regime Fiscal 
− Outras Despesas com Pessoal;
Cálculo da RCL  
• Educação : 
− Aplicação do exercício : alteração no Cálculo dos  25%;
− Aplicação dos saldos não aplicados em exercícios anteriores  (2020 e 2021);
− Transferência do Superávit da Fonte 101.
• FUNDEB : 
− 70% mínimo com Pessoal 
− Superávit financeiro;
− Aplicação da complementação da União ( VAAF, VAAT);
• Saúde 
− Aplicação dos 15%
− Aplicação dos Recursos Vinculados /utilização das fontes 
• Duodécimos do Legislativo.

Procedimentos Contábeis e Patrimoniais 
• Encerramento das Classes de Contas (Patrimoniais; VPA E VPD; Controle Orçamentário; Controles Diversos);
• Conformidade Contábil (Consistência de fechamentos das Classes/Contas do PCASP);
• Inventários de Bens e Estoques (Certidões de Inventários / Boletim TCEMG 08/2019); 
• Inventários dos Valores em Tesouraria (Certidões de Inventários /Boletim TCEMG 08/2019); 
• Apuração dos Resultados e elaboração das DCASP – Demonstrações Contábeis